O Supremo
Tribunal Federal (STF) publicou em seu sistema eletrônico, na terça-feira,
decisão proferida em relação ao último recurso do senador Cássio Cunha Lima (PSDB) questionando a cassação de seu mandato
de governador.
Com a decisão, o processo está praticamente encerrado no
STF. Possíveis outros recursos teriam caráter puramente protelatórios.
A última decisão do STF foi negar provimento a embargos de
declaração em um Agravo Regimental.
Registre-se de outra forma para melhor entendimento: lá
atrás, em 2009, os advogados interpuseram um Recurso Extraordinário contra a
decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Como não foi recebido, foi
interposto um Agravo de Instrumento. Não provido, interpuseram um Agravo
Regimental e depois Embargos de Declaração.
O não provimento dos embargos foi tomado pela Primeira
Turma. Ainda há brecha para se recorrer ao plenário, mas praticamente sem
qualquer chance. Por isso, o processo de cassação do governador Cássio Cunha
Lima está se encerrando no STF.
Fonte:
Jornal da Paraíba
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